1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Comissão aprova regras para construção de presídios

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Resistência ao Exército convém a Lula

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Nota de esclarecimento da OAB

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos